Desisti do consórcio: o que acontece com o dinheiro que eu já paguei?

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Imprevistos acontecem: perda de renda, mudança de planos, outra prioridade. Se você entrou em um consórcio e não consegue ou não quer continuar, a primeira dúvida é sempre a mesma — perco tudo o que paguei? A resposta curta é não, mas há regras.

O que diz a lei

A Lei 11.795/2008 chama de excluído o consorciado que deixa o grupo. Segundo o art. 30, o excluído não contemplado tem direito à restituição da importância paga ao fundo comum, calculada sobre o percentual do valor do bem amortizado, acrescida dos rendimentos financeiros previstos na lei ^[1].

Dois detalhes importantes:

• A restituição é do valor pago ao fundo comum — a parcela também contém taxa de administração e outros encargos, que seguem as regras do contrato.
• Os excluídos concorrem às contemplações para efeito dessa restituição, ao lado dos consorciados ativos (art. 22) ^[1]. Ou seja, a devolução pode não ser imediata: ela acontece conforme as regras de contemplação do grupo e do contrato.

E quando o grupo termina?

Ao final, a administradora deve comunicar, em até 60 dias após a última assembleia de contemplação, os consorciados que ainda não utilizaram seus créditos, informando que os valores estão disponíveis para recebimento em dinheiro (art. 31) ^[1].

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Antes de desistir, pergunte à administradora

1. Qual é exatamente o valor a restituir hoje, e como ele é corrigido?
2. Quando e como o excluído concorre à restituição no meu grupo?
3. Há multa ou cláusula penal prevista no contrato? Em qual valor?
4. Existe a possibilidade de transferir a cota a outra pessoa, conforme o regulamento?
5. É possível reduzir o valor do crédito para diminuir a parcela?

Guarde todas as respostas por escrito.

Se algo parecer errado

Se a administradora não informar com clareza ou recusar a restituição prevista em lei, registre reclamação nos canais da própria administradora, no Banco Central e no Procon. O Idec também orienta verificar o histórico de reclamações antes de contratar ^[2].

Como evitar chegar a esse ponto

• Escolha uma parcela que caiba no orçamento mesmo com reajustes.
• Não dependa de contemplação rápida para resolver uma necessidade urgente.
• Leia o regulamento antes de assinar — inclusive as regras de exclusão.

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